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| Vigência dos atributos para o catálogo de produtos |
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Publicada no dia 26 de setembro, a Notícia Siscomex Importação n.º 45/2023 informa que os atributos vinculados às NCMs – os quais serão exigidos nos módulos de Catálogo de produtos e na DUIMP – serão publicados no ambiente de produção do Portal Único no dia 06/11/2023. A lista com todos os atributos e suas respectivas NCMs estará disponível em planilha a ser disponibilizada na página da Receita Federal.
Lembrando que o projeto de mapeamento e definição dos atributos visa possibilitar a participação do setor privado na determinação das características dos produtos importados. Estes deverão constar nos módulos de catálogos de produtos, DUIMP, LPCO e no Novo Processo de Importação, bem como demonstra como os prazos serão curtos, exigindo, portanto, uma rápida adaptação das empresas. |
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| Os profissionais de Trade & Customs Advisory da KPMG auxiliam as empresas em diferentes temas, tais como: |
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Revisão da base atual do cadastro da empresa e recomendações de melhorias. |
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Entendimento da sistemática de implementação do processo pelo Governo Federal. |
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Definição de roadmap a ser implementado, considerando avaliação de ferramentas e demais recursos necessários ao atendimento da obrigação acessória. |
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Mitigação de riscos tributários e aduaneiros e identificação de oportunidades advindas da revisão da base. |
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| Marco Quadros |
Sócio de Trade & Customs Advisory da KPMG no Brasil
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| Hermes Morettin |
Gerente Sênior de Trade
& Customs Advisory da KPMG no Brasil
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